TERMO DE ADESÃO – Cláusulas e Condições
ORGANIZAÇÃO: Terapia do Bem
ENDEREÇO: Eixo Rodoviário de Brasília
CEP: 70.297-400
ÁREA DE ATUAÇÃO: Assistência Social por meio de Terapias Alternativas no DF
Pelo presente Termo de Adesão, decido espontaneamente realizar atividade voluntária nesta instituição, ciente da Lei nº 9.608, de 18.02.1998, que declara que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
O presente Termo de Adesão reger-se-á pelas cláusulas e condições descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo de adesão tem como OBJETO a regulamentação dos serviços que serão prestados pelo VOLUNTÁRIO à organização que fornece atendimento voluntário TERAPIA DO BEM.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO QUE PRESTA SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS (Terapia do Bem)
2. A ORGANIZAÇÃO compromete-se a:
2.1 A TERAPIA DO BEM garantirá ao VOLUNTÁRIO a estrutura e as condições necessárias para que o servidor voluntário possa desenvolver a atividade a ele designada/escolhida;
2.2 A organização responsabiliza-se, em caso de motivo de força maior, em avisar ao VOLUNTÁRIO com antecedência mínima de 10 dias, caso seja necessário dispensá-lo dos seus serviços e vínculo ao grupo;
2.3 O grupo Terapia do Bem se compromete a tratar todos os voluntários com atenção, gentileza e respeito, esclarecendo ainda as dúvidas inerentes à prestação do serviço voluntário junto à instituição.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES E DO COMPROMISSO DO VOLUNTÁRIO
3. O VOLUNTÁRIO compromete-se a:
3.1 Cumprir com boa vontade, amor, zelo, pontualidade e assiduidade o trabalho voluntário a que se prontificou a promover;
3.2 Comunicar aos administradores/responsáveis pela instituição qualquer evento que impossibilite a continuidade de suas atividades voluntárias junto ao grupo, seja por afastamento temporário ou definitivo, com antecedência mínima de 10 dias;
3.3 Conduzir suas atividades de forma ética, integrada e coordenada com os valores da Instituição;
3.4 Tratar a todos do grupo com atenção, respeito e gentileza;
3.5 Se colocar a serviço pelos ASSISTIDOS com muito respeito e amor no coração;
3.6 É vedado ao VOLUNTÁRIO realizar despesas financeiras de qualquer espécie em nome da Terapia do Bem, sem prévia autorização por escrito.
CLÁUSULA QUARTA – DA CARGA HORÁRIA E DO PRAZO
4. O voluntário poderá realizar trabalho voluntário, conforme atividade escolhida/e ou designada, entre 1 a 4 semanas por mês, conforme a sua disponibilidade;
4.1. O serviço voluntário será realizado a partir desta data, por prazo indeterminado, podendo o COMPROMISSO ser interrompido com antecedência mínima de 10 dias, por iniciativa de qualquer uma das partes, o que não acarretará qualquer tipo de indenização ao voluntário.